<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Direitos do Trabalhador &#8211; Professor e Dr. Paulo Moraes &#8211; 45 anos de experiência na Advocacia &#8211; Fazendo história.</title>
	<atom:link href="https://www.professorpaulomoraes.com/category/direitos-do-trabalhador/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://www.professorpaulomoraes.com</link>
	<description>Atendimento humanizado, online, trazendo ética e profissionalismo.</description>
	<lastBuildDate>Fri, 28 Aug 2026 11:59:05 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	

<image>
	<url>https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/04/NOVO-LOGO-FUNDO-PRETO-NOME-MAIOR-150x150.png</url>
	<title>Direitos do Trabalhador  - Professor e Dr. Paulo Moraes - 45 anos de experiência na Advocacia - Fazendo história.</title>
	<link>https://www.professorpaulomoraes.com</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO E DOS CUIDADORES</title>
		<link>https://www.professorpaulomoraes.com/direitos-do-trabalhador-domestico-e-dos-cuidadores/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Paulo Moraes]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 12 Apr 2021 02:23:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos do Trabalhador]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.professorpaulomoraes.com/?p=4033</guid>

					<description><![CDATA[Trabalhando com Direito do Trabalho nos últimos 37 anos, tanto como Advogado como Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos trouxe o conhecimento e a experiência necessária para lidar com casos complexos que envolvem as relações entre Empregados e Empregadores. Esta experiência proporciona apoiar e orientar nossos clientes a tomarem as [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Trabalhando com Direito do Trabalho nos últimos 37 anos, tanto como Advogado como Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos trouxe o conhecimento e a experiência necessária para lidar com casos complexos que envolvem as relações entre Empregados e Empregadores. Esta experiência proporciona apoiar e orientar nossos clientes a tomarem as melhores decisões, apresentando as alternativas jurídicas necessárias.</p>
<p>É necessário esclarecer uma dúvida constante que deparo em meus atendimentos, os <strong>Cuidadores de Idosos são empregados domésticos</strong>.</p>
<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignnone size-medium wp-image-4036" src="https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2021/04/maxresdefault-300x169.jpg" alt="" width="300" height="169" srcset="https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2021/04/maxresdefault-300x169.jpg 300w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2021/04/maxresdefault-1024x576.jpg 1024w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2021/04/maxresdefault-768x432.jpg 768w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2021/04/maxresdefault.jpg 1280w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p>A Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar dos seguintes direitos.</p>
<ul>
<li>Salário mínimo</li>
<li>Jornada de trabalho</li>
<li>Horário de Almoço</li>
<li>Férias</li>
<li>FGTS</li>
<li>Feriados</li>
<li>Hora extra</li>
<li>Seguro-desemprego</li>
<li>13º salário</li>
<li>Descanso semanal remunerado (DSR)</li>
<li>Vale-transporte</li>
<li>Licença maternidade</li>
<li>Estabilidade durante a gravidez</li>
<li>Salário família</li>
</ul>
<p><strong>SALÁRIO MÍNIMO</strong></p>
<p>Salário mínimo nacional, sendo que, existem leis estaduais garantindo um piso salarial da categoria superior ao salário mínimo nacional.</p>
<p><strong>JORNADA DE TRABALHO</strong></p>
<p>A Jornada de trabalho estabelecida pela Constituição é de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias.</p>
<p>Os empregados domésticos podem ser contratados em tempo parcial e, assim, trabalhar jornadas inferiores às 44 horas semanais e recebem salário proporcional à jornada trabalhada.</p>
<p>Mediante acordo escrito entre empregador e empregado doméstico, pode ser adotada a jornada 12 x 36.</p>
<p>Nesta jornada o empregado tem direito ao intervalo para refeição e descanso de uma hora, que não sendo concedido, deverá ser pago como uma hora extra com o adicional de 50%.</p>
<p>Esta jornada é mais comum para o emprego doméstico que trabalha como cuidador de idosos ou de enfermos.</p>
<p>É obrigatório que o empregador tenha um controle individual de frequência. Além disso, a jornada deve ser especificada no contrato de trabalho.</p>
<p><strong>HORAS EXTRAS</strong></p>
<p>Ultrapassada a jornada de trabalho de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, o empregado tem direito a recebê-las como horas extras.</p>
<p>A jornada extraordinária, será paga obrigatoriamente com o acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.</p>
<p><strong><u>Atenção</u></strong> você empregado doméstico que <strong>trabalha acompanhado o empregador em <u>viagens</u></strong>.</p>
<p>As horas trabalhadas em viagem a serviço acompanhando o empregador, devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal, para cada hora trabalhada em viagem.</p>
<p><strong>INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO</strong></p>
<p>Para a jornada de 8 (oito) horas diárias, o intervalo para repouso ou alimentação será de, no mínimo uma e, no máximo, duas horas.</p>
<p>Mediante acordo escrito entre empregado e empregador, o limite mínimo de 1 hora pode ser reduzido para 30 minutos.</p>
<p>Quando a jornada de trabalho não exceder de 6 (seis) horas, o intervalo concedido será de 15 (quinze) minutos.</p>
<p>O empregado poderá permanecer na residência do empregador, mas durante este não poderá prestar qualquer serviço, caso este intervalo seja interrompido para o empregado prestar serviço, será devido o adicional de hora extraordinária.</p>
<p><strong>ADICIONAL NOTURNO</strong></p>
<p>O empregado doméstico que trabalhe das 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte, tem direito a receber o adicional noturno que deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.</p>
<p><strong>REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (DSR)</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24:00 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.</p>
<p><strong>FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito de folgar nos feriados nacionais, estaduais e municipais, caso venha a trabalhar nesses feriados, o empregado tem direito de receber o pagamento por este dia em dobro ou poderá ter uma folga compensatória em outro dia da semana.</p>
<p><strong>FÉRIAS</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito a férias anuais de 30 dias e remuneradas com acréscimo de 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão.</p>
<p>O período de concessão das férias é estabelecido a critério do empregador e deve ocorrer nos 12 meses subsequentes. Caso neste período não seja concedida as férias, o empregado passa a ter direito do seu pagamento em dobro.</p>
<p>O empregado, caso seja do seu interesse, poderá entrar em acordo com o empregador e vender 10 dias de suas férias e descansar os demais 20 dias.</p>
<p>O pagamento das férias deverá ser efetuado até 2 dias antes do início do período de gozo.</p>
<p>No término do contrato de trabalho, o empregado tem direito à receber às férias proporcionais, exceto na demissão por justa causa.</p>
<p><strong>13º SALÁRIO</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito a receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano.</p>
<p><strong>ESTABILIDADE DA GESTANTE</strong></p>
<p>A empregada doméstica tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, e não poderá ser dispensada, mesmo que a confirmação da gravidez ocorra durante o contrato de experiência ou no prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, a empregada doméstica tem direito a essa estabilidade.</p>
<p><strong>LICENÇA-MATERNIDADE</strong></p>
<p>A empregada doméstica tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.</p>
<p>Durante a licença-maternidade, a empregada receberá diretamente da Previdência Social o salário-maternidade, em valor correspondente à sua última remuneração, observado o teto máximo da previdência.</p>
<p>O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência, isto é, com qualquer tempo de serviço.</p>
<p><strong>VALE-TRANSPORTE</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito a receber o vale-transporte, para deslocamento residência/trabalho e vice-versa.</p>
<p><strong>FGTS &#8211; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito ao recolhimento do FGTS, equivalente a 8% sobre o valor da remuneração recebida pelo empregado, pagos pelo empregador.</p>
<p><strong>SEGURO-DESEMPREGO</strong></p>
<p>O empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego, equivalente a 3 parcelas no valor de 1 salário mínimo.</p>
<p><strong>SALÁRIO-FAMÍLIA</strong></p>
<p>O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário-família, cujo valor depende da sua remuneração e do número de filhos com até 14 anos de idade.</p>
<p><strong>NO CASO DE DEMISSÃO</strong></p>
<p>Ocorrendo a demissão imotivada o empregado doméstico tem o direito a receber as seguintes verbas rescisórias:</p>
<p>&#8211; Aviso Prévio.</p>
<p>&#8211; Saldo do Salário dos dias trabalhados.</p>
<p>&#8211; Férias Proporcionais, acrescidas de 1/3.</p>
<p>&#8211; Férias Vencidas, acrescidas de 1/3.</p>
<p>&#8211; 13º Salário Proporcional.</p>
<p>&#8211; 13º Salário Integral, caso não tenha recebido.</p>
<p>&#8211; Sacar o FGTS com acréscimo da multa de 40%.</p>
<p>O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contatos a partir do término do contrato de trabalho.</p>
<p>Conheça os seus direitos, visite nosso site e redes sociais e saiba mais.</p>
<p>Se você ainda tem dúvidas ou precisa do serviço de um advogado especialista em Direito do Trabalho há 37 anos, entre em contato, por e-mail: contato@professorpaulomoraes.com, por telefone: 21-98036-3448 ou pelo WhatsApp, ou preencha o formulário no site informando nome, telefone, e-mail e clicando em “solicitar consulta”, entrarei em contato assim que for possível.</p>
<p><img decoding="async" class="alignnone wp-image-3195" src="https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-225x300.jpg" alt="" width="141" height="188" srcset="https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-225x300.jpg 225w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-768x1024.jpg 768w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-1152x1536.jpg 1152w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-1536x2048.jpg 1536w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-scaled.jpg 1920w" sizes="(max-width: 141px) 100vw, 141px" /></p>
<p>Dr. Paulo Moraes</p>
<p>Advogado fundador do escritório que leva seu nome Moraes Advogados, gerenciando ativamente e diretamente na orientação de toda a equipe de advogados. Especialista em Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil, Mestre em Direito e Economia, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor do Curso de Direito da Graduação e Pós-graduação. Autor de obras jurídicas.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>ENTENDA O QUE É RESCISÃO INDIRETA E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS</title>
		<link>https://www.professorpaulomoraes.com/entenda-rescisao-indireta/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Paulo Moraes]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 11 Apr 2021 03:10:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos do Trabalhador]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.professorpaulomoraes.com/?p=4019</guid>

					<description><![CDATA[ENTENDA O QUE É RESCISÃO INDIRETA e QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS Trabalhando com Direito do Trabalho nos últimos 37 anos, tanto como Advogado como Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos trouxe o conhecimento e a experiência necessária para lidar com casos complexos que envolvem as relações entre Empregados e [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>ENTENDA O QUE É RESCISÃO INDIRETA e QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS</strong></p>
<p>Trabalhando com Direito do Trabalho nos últimos 37 anos, tanto como Advogado como Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos trouxe o conhecimento e a experiência necessária para lidar com casos complexos que envolvem as relações entre Empregados e Empresas. Esta experiência proporciona apoiar e orientar nossos clientes a tomarem as melhores decisões, apresentando as alternativas jurídicas necessárias.</p>
<p>Não existe justa causa na Empresa, mas para melhor entendimento, como todos sabem, ocorre a “justa causa”, quando o Empregado comete falta grave, quando a Empresa comete falta grave ocorre a “rescisão indireta do contrato de trabalho”.</p>
<p>O Empregado pode requerer judicialmente a rescisão indireta de seu contrato de trabalho quando o Empregador descumprir as obrigações do contrato de trabalho, como por exemplo:</p>
<p>&#8211; Atrasar o pagamento do salário com frequência</p>
<p>&#8211; Não recolher FGTS</p>
<p>&#8211; Não pagar vale-transporte ou vale-alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei</p>
<p>&#8211; Exigir serviços superiores às forças do Empregado</p>
<p>&#8211; O Empregador ou seus superiores hierárquicos tratarem o Empregado com rigor excessivo</p>
<p>&#8211; Quando o Empregado correr perigo considerável durante a execução de seus serviços</p>
<p>&#8211; Não cumprir as obrigações do contrato</p>
<p>&#8211; O Empregador ou seus superiores hierárquicos praticarem atos de lesão a honra e boa fama do Empregado ou pessoas de sua família</p>
<p>&#8211; O Empregador ou seus superiores hierárquicos praticarem violência físicas contra o Empregado, salvo em caso de legítima defesa</p>
<p>&#8211; O Empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário do Empregado</p>
<p>&#8211; O Empregador constranger, injuriar (mentiras) ou assediar moralmente ou sexualmente o Empregado</p>
<p>A rescisão indireta do contrato de trabalho dá direito ao Empregado a receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.</p>
<p>Além disso, pode pedir outras reparações ou indenizações na Justiça do Trabalho, ou até na esfera do Direito Civil e do Direito Penal.</p>
<p>Conheça os seus direitos, visite nossas redes sociais e saiba mais.</p>
<p>Se você ainda tem dúvidas ou precisa do serviço de um advogado especialista nesta área do direito há 37 anos, entre em contato, por e-mail: contato@professorpaulomoraes.com, por telefone: 21-98036-3448 ou pelo WhatsApp, ou preencha o formulário no site informando nome, telefone, e-mail e clicando em “solicitar consulta”, entrarei em contato assim que for possível.</p>
<p><img decoding="async" class="alignnone wp-image-3195" src="https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-225x300.jpg" alt="" width="149" height="199" srcset="https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-225x300.jpg 225w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-768x1024.jpg 768w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-1152x1536.jpg 1152w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-1536x2048.jpg 1536w, https://www.professorpaulomoraes.com/wp-content/uploads/2020/11/Dr.-Paulo-Moraes-Atual-4-1-scaled.jpg 1920w" sizes="(max-width: 149px) 100vw, 149px" /></p>
<p>Dr. Paulo Moraes</p>
<p>Advogado fundador do escritório que leva seu nome Moraes Advogados, gerenciando ativamente e diretamente na orientação de toda a equipe de advogados. Especialista em Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil, Mestre em Direito e Economia, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor do Curso de Direito da Graduação e Pós-graduação. Autor de obras jurídicas.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
