ENTENDA O QUE É RESCISÃO INDIRETA e QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS
Trabalhando com Direito do Trabalho nos últimos 37 anos, tanto como Advogado como Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos trouxe o conhecimento e a experiência necessária para lidar com casos complexos que envolvem as relações entre Empregados e Empresas. Esta experiência proporciona apoiar e orientar nossos clientes a tomarem as melhores decisões, apresentando as alternativas jurídicas necessárias.
Não existe justa causa na Empresa, mas para melhor entendimento, como todos sabem, ocorre a “justa causa”, quando o Empregado comete falta grave, quando a Empresa comete falta grave ocorre a “rescisão indireta do contrato de trabalho”.
O Empregado pode requerer judicialmente a rescisão indireta de seu contrato de trabalho quando o Empregador descumprir as obrigações do contrato de trabalho, como por exemplo:
– Atrasar o pagamento do salário com frequência
– Não recolher FGTS
– Não pagar vale-transporte ou vale-alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei
– Exigir serviços superiores às forças do Empregado
– O Empregador ou seus superiores hierárquicos tratarem o Empregado com rigor excessivo
– Quando o Empregado correr perigo considerável durante a execução de seus serviços
– Não cumprir as obrigações do contrato
– O Empregador ou seus superiores hierárquicos praticarem atos de lesão a honra e boa fama do Empregado ou pessoas de sua família
– O Empregador ou seus superiores hierárquicos praticarem violência físicas contra o Empregado, salvo em caso de legítima defesa
– O Empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário do Empregado
– O Empregador constranger, injuriar (mentiras) ou assediar moralmente ou sexualmente o Empregado
A rescisão indireta do contrato de trabalho dá direito ao Empregado a receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.
Além disso, pode pedir outras reparações ou indenizações na Justiça do Trabalho, ou até na esfera do Direito Civil e do Direito Penal.
Conheça os seus direitos, visite nossas redes sociais e saiba mais.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa do serviço de um advogado especialista nesta área do direito há 37 anos, entre em contato, por e-mail: contato@professorpaulomoraes.com, por telefone: 21-98036-3448 ou pelo WhatsApp, ou preencha o formulário no site informando nome, telefone, e-mail e clicando em “solicitar consulta”, entrarei em contato assim que for possível.
Dr. Paulo Moraes
Advogado fundador do escritório que leva seu nome Moraes Advogados, gerenciando ativamente e diretamente na orientação de toda a equipe de advogados. Especialista em Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil, Mestre em Direito e Economia, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor do Curso de Direito da Graduação e Pós-graduação. Autor de obras jurídicas.